Exma. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.

A Rua e a Travessa dos Mastros são duas ruas residenciais, com comércio e restauração no rés-do-chão. Têm a largura aproximada de apenas quatro metros e trinta centímetros. Apesar disso, a Travessa dos Mastros serve de espaço de estacionamento, e a Rua dos Mastros – de passagem contínua de veículos.

Os veículos ocupam 70% do espaço público que existe na Rua e na Travessa dos Mastros. Como consequência disso, os passeios apresentam uma largura que varia entre apenas 76 e 60 cm, com mobiliário urbano situado em cima do mesmo. Isto põe em risco a integridade física de quem caminha, especialmente mães e pais com carrinhos de bebe e pessoas em cadeiras de rodas, já que estes simplesmente não cabem nos passeios e são obrigados a circular na estrada, no meio dos veículos. As crianças acabam por ser banidas de estar na rua: na Travessa dos Mastros o espaço pertence aos veículos estacionados, enquanto na Rua dos Mastros as crianças correm o perigo constante de morte por atropelamento, o que confirmam os relatos de vários moradores que já sofreram este susto.

A Rua e Travessa foram remodeladas pela Junta de Freguesia após 2015 sem respeitar a letra e o espírito do Regulamento para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal 29/2004, aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa em 27/04/2004, e o Decreto Lei 163/2006, que estabelecem a largura mínima de passeio de 1,50 m.

A passagem da carreira 22B pela Rua dos Mastros, onde nem sequer tem paragem, não pode servir de desculpa para excluir os mais vulneráveis da circulação segura e digna. Como já foi comprovado no 8 de julho de 2023, dia quando durante treze horas as duas ruas ficaram abertas só às pessoas que caminham e usam a mobilidade ativa, a carreira 22B pode perfeitamente passar pela paralela Rua das Gaivotas.

Pedonalizar estas duas ruas, além de devolver a segurança e a dignidade aos peões, significa também eliminar o ruído constante do motor, melhorar a qualidade do ar, contribuir para o combate às alterações climáticas, proporcionar prosperidade dos negócios locais, criar novos postos de emprego e recuperar a vida do bairro.

Apelamos à abertura da Travessa e da Rua dos Mastros às pessoas que caminham, aos modos ativos de mobilidade, e ao fecho definitivo ao trânsito e estacionamento de veículos.

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