Semáforos
Como faço para atravessar no semáforo se não sou um unicórnio?
"O sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia, a uma velocidade de 0,4 m/s, de toda a largura da via ou até ao separador central, quando ele exista."
Lei 163/2006, de 8 de Agosto, capítulo 1, Secção 1.6, ponto 4, alínea 2 (cfr. 1.6.4.2)
o que tu queres é Decreto-Lei 163/2006
Os Planos Municipais de Ordenamento do Território têm um valor hierárquico inferior ao Decreto-Lei 163/2006.
Se as normas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território forem mais exigentes, essas prevalecerão.
Se as normas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território forem mais exigentes, essas prevalecerão.
Lei 163/2006, de 8 de Agosto, capítulo 1, Secção 1.6, ponto 4, alínea 2 (cfr. 1.6.4.2)
Fazer a queixa funciona?
Sim.
1) Conseguimos que a CML aumentasse o tempo do semáforo na Av. Columbano Bordalo Pinheiro, em frente ao número 80, dos 15 para 35 segundos (abril 2023).
2) Conseguimos que a CML aumentasse o tempo dos semáforos nas duas passadeiras do Campo Grande (fev 2024).
1) Conseguimos que a CML aumentasse o tempo do semáforo na Av. Columbano Bordalo Pinheiro, em frente ao número 80, dos 15 para 35 segundos (abril 2023).
2) Conseguimos que a CML aumentasse o tempo dos semáforos nas duas passadeiras do Campo Grande (fev 2024).
Aqui podes ler o Decreto Lei. O que te interessa está no Decreto de Lei 163/2006, de 8 de Agosto, na sua versão consolidada, capítulo 1, Secção 1.6, ponto 4, alínea 2 (cfr. 1.6.4.2):
"O sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia, a uma velocidade de 0,4 m/s, de toda a largura da via ou até ao separador central, quando ele exista."
O Decreto-Lei n.o 163/2006 prevalece em relação aos Planos Municipais de Ordenamento do Território, cuja natureza jurídica lhes confere um valor hierárquico inferior ao Decreto-Lei.
Na parte em que as normas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território se revelem mais exigentes, essas prevalecerão por força do disposto no n. 3 do art. 2 do Decreto-Lei 163/2006.
"O sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia, a uma velocidade de 0,4 m/s, de toda a largura da via ou até ao separador central, quando ele exista."
O Decreto-Lei n.o 163/2006 prevalece em relação aos Planos Municipais de Ordenamento do Território, cuja natureza jurídica lhes confere um valor hierárquico inferior ao Decreto-Lei.
Na parte em que as normas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território se revelem mais exigentes, essas prevalecerão por força do disposto no n. 3 do art. 2 do Decreto-Lei 163/2006.
- À CML através de https://informacoeseservicos.lisboa.pt/contactos/contacte-nos. Se algo não funcionar, tenta municipe@cm-lisboa.pt e dmm.dipm@cm-lisboa.pt
- Ao INR (Instituto Nacional para a Reabilitação) inr@inr.mtsss.pt ou no formulário em https://www.inr.pt/contactos.
- Mede a duração do semáforo
- Mede a largura da passadeira em metros
- Adapta este texto e manda para a CML e o INR
Exma CML
Exmo Instituto Nacional para a Reabilitação
Venho por este meio não ser informado, mas apresentar uma reclamação formal.
Na Av. Columbano Bordalo Pinheiro, em frente ao número 80, ou seja, imediatamente antes do cruzamento com a R. Basílio Teles no sentido Sete Rios (Oeste) » Praça de Espanha (Este), existe uma passadeira com semáforo para peões.
Ao dia de hoje, essa passadeira mede 14 metros, não tem separador central (NB: importante mencionar porque do separador depende a regra), e a sinalização luminosa de verde para os peões tem um tempo máximo de 15 segundos, conforme demonstra o cronómetro colocado na sinalização.
De acordo com o Decreto de Lei 163/2006, de 8 de Agosto, na sua versão consolidada, capítulo 1, Secção 1.6, ponto 4, alínea 2 (cfr. 1.6.4.2) "O sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia, a uma velocidade de 0,4 m/s, de toda a largura da via ou até ao separador central, quando ele exista."
Assim, o tempo mínimo legal para a sinalização luminosa que permite a travessia de peões neste local terá de ser de 35 segundos.
Relembro que o Decreto-Lei n.o 163/2006, se deve considerar prevalecente em relação aos Planos Municipais de Ordenamento do Território, cuja natureza jurídica lhes confere um valor hierárquico. inferior ao Decreto-Lei. Além disso, na parte em que as normas dos Planos Municipais de Ordenamento do Território se revelem mais exigentes, essas prevalecerão por força do disposto no n. 3 do art. 2 do Decreto-Lei 163/2006.
Assim sendo, faço esta reclamação que agradeço resposta em tempo útil, sendo que é uma intervenção fácil e sem custos acrescidos pelo que de resolução célere.
De igual modo, seguidamente exponho a situação ao INR, I. P., enquanto entidade igualmente fiscalizadora, conforme descrito no artigo 12.9.
Atenciosamente,
[Nome]
O nosso processo demorou 8 meses, sabemos o chato que é. A tua doação ajudava muito para podermos continuar com este trabalho voluntário. Envia, em palavras simples, de que queres queixar-te, para quero@lisboapossivel.pt
Quero que façam vocês!
O nosso processo demorou 8 meses, sabemos o chato que é. A tua doação ajudava muito para podermos continuar com este trabalho voluntário. Envia, em palavras simples, de que queres queixar-te, para quero@lisboapossivel.pt, e nós tratamos do resto.
Sobre como aumentámos o tempo do verde na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro