Petição
30 km/h

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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Primeiro Ministro; Exmos./as Senhores/as Deputados e Deputadas

O que nos define como sociedade evoluída é o modo como tratamos os mais vulneráveis: as crianças, as pessoas mais velhas e as que têm mobilidade reduzida. O espaço público é o espelho das nossas escolhas: se os mais vulneráveis entre nós podem mover-se com liberdade, independência e segurança, todos teremos os mesmos direitos. Mas as nossas cidades têm sido desenhadas para dar prioridade ao automóvel, com vias que convidam ao excesso de velocidade, que não é fiscalizado, criando graves situações de insegurança para todos. Portugal tem dos piores indicadores de segurança rodoviária dentro das localidades da União Europeia [1]. Temos que mudar esta situação.

Em 2019, morreram em Portugal, por atropelamento, 134 pessoas a pé e 26 em bicicleta, a maioria dentro de localidades [2]. Um peão atropelado a 50 km/h só tem cerca de 20% de probabilidade de sobreviver, enquanto a 30 km/h tem cerca de 90% de probabilidade de sobreviver [3].

Em 2017, os Ministros de Transportes da União Europeia assinaram a Declaração de Valeta, que inclui o objetivo de reduzir a zero o número de mortes nas estradas europeias. Como consequência a Comissão Europeia e o próprio Estado Português adotaram a "Visão Zero": todas as mortes na estrada são eticamente inaceitáveis. A promoção da segurança rodoviária só é eficaz quando assenta num pressuposto básico da ”Visão Zero": errar é humano. Temos, por isso, de garantir que os erros que inevitavelmente serão cometidos, não sejam erros mortais. O primeiro passo é reduzir a velocidade.

Em 2020, Portugal assinou a Declaração de Estocolmo. Nela se estabeleceu claramente que os Estados signatários deverão priorizar a gestão da velocidade como uma intervenção chave de segurança rodoviária, em particular para “fortalecer a aplicação da lei, para prevenir o excesso de velocidade e determinar uma velocidade máxima de 30 km/h conforme apropriado nas áreas onde utilizadores vulneráveis e veículos se misturam … ”. A Declaração de Estocolmo ressalta ainda que os esforços para reduzir a velocidade têm um impacto benéfico na qualidade do ar e nas alterações climáticas - não haverá mobilidade sustentável sem segurança, nem segurança sem mobilidade sustentável.

Em maio de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) patrocinou a 6ª Semana Global de Segurança no Trânsito da ONU, a destacar os benefícios de ruas de baixa velocidade em áreas urbanas e apelando aos países a limitar as velocidades a 30 km/h nas ruas partilhadas entre peões, utilizadores/as de bicicleta e o tráfego motorizado. A OMS, baseada em inúmeros estudos epidemiológicos, é muito clara: o risco de morte e ferimentos reduz consideravelmente quando as velocidades praticadas são abaixo dos 30 km/h.

O Parlamento Europeu, em outubro de 2021, aprovou - com 90% de votos a favor - a recomendação da adoção de uma velocidade máxima de 30 km/h "em zonas residenciais e com um elevado número de peões e utilizadores de bicicleta", argumentando que o excesso de velocidade é um fator determinante em cerca de 30% dos sinistros rodoviários mortais.

Também queremos zero mortes nas ruas e estradas de Portugal. Vimos, assim, apelar à Assembleia da República e ao Governo que Portugal cumpra a Declaração de Estocolmo, as recomendações da OMS e do Parlamento Europeu e altere o limite máximo de velocidade de 50 km/h para 30 km/h em áreas urbanas, onde o tráfego motorizado interage com peões e utilizadores/as de bicicleta (definido no Código da Estrada como “dentro das localidades” com a excepção de “vias reservadas a automóveis e motociclos”).

[1] Organização Mundial de Saúde
[2] Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
[3] European Conference of Ministers of Transport
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O que vocês dizem:
Carlos Manuel da Silva André Viana
Um país dominado pelo lobby automóvel. Colocar interesses à frente da segurança das pessoas demonstra como somos atrasadinhos
Hugo Mendes
Reduzir toda a cidade a 30km/h. Não importa o meio mas sim quem o conduz.
Jorge Salgado
Eu sei que é escolha de cada um viver cá. Mas é insuportável o que acontece em Lisboa. Do trânsito ridículo à desobediência dos condutores!!
João Luís SIlva
Slow down. A vida é muito curta! Não é preciso correr para chegar mais depressa ao fim.
Carolina Covelos
Chega de criminalidade na estrada. Chega de carros ! As ruas são para as pessoas
Tânia Gomes
Qualquer vida merece ser protegida, e se "desacelerar" é uma forma de dar mais segurança e poder salvar alguém, então está é a escolha certa! Podemos ir mais devagar mas sem vidas a lamentar!
Carlos
Não me atropelem, se faz favor.
Ivan Aléxis Anastácio Ramalhadeiro
Tenho a avenida das Forças Armadas à porta da minha casa onde o limite é 50 km/h, mas como não há radar não há um carro a cumprir esse limite. É uma avenida com passadeiras para peões e onde ocorrem mais de 5 acidentes de viação por ano.
Mathilde Gallien Fernandes
Por favor deixam os lisboetas respirar e caminhar seguros na rua 🤍
Emanuel Flávio Freitas Rodrigues
Os ciclistas merecem respeito
João Carrega Vieira Ramalho
Já chega do uso abusivo do espaço público pelos carros.
Ricardo André Ferreira Rodrigues
É o primeiro passo para uma vida melhor para todos nas cidades.
Antoine Fîot
Quando há carros na cidade, há poluição, ruído, atropelamentos, alteração climática. Basta!
Nuno Nunes
Como diz o texto da petição: "um peão atropelado a 50 km/h só tem cerca de 20% de probabilidade de sobreviver, enquanto a 30 km/h tem cerca de 90%". Esta petição prioritiza a vida sobre a viatura.

João Lourenço Cardoso Faria
Obrigado por tentarem valorizar a vida o futuro
Carlos
Não me atropelem, se faz favor.
António Pedro Martins Magalhães
A taxa de sobrevivência passa de 20% para 90%, que outro motivo é preciso?
20 Novembro 2021
Mensagem de lançamento da petição 30 km/h
21 Novembro 2021
Manifestação em frente à Assembleia da República

Fomos mais de 30 pessoas que apesar da chuva se encontraram em frente à Assembleia da República (atualização trágica 27 de abril 2022: a jornalista do Correio da Manhã que nos fez a entrevista - Marta Louro - morreu atropelada)


Fizemos esta vigília em nome da última vítima mortal em Portugal - Frederico Bragança - e homenageamos todas as vítimas do mundo, já que foi o Dia Mundial em Memória das Vítimas nas Estradas.


Lançamos a petição para pedir que a Assembleia da República mude a lei e estabeleça 30km/h como a velocidade máxima em todas as zonas urbanas do país.