Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa, André Moz Caldas,

Os abaixo-assinados vêm solicitar que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa a pedonalização integral, permanente e contínua da Rua Garrett, no Chiado, bem como das ruas adjacentes que tecnicamente se revelem necessárias para garantir a segurança, a continuidade e a coerência da zona pedonal.

Solicita-se, em concreto, que a Rua Garrett seja encerrada ao trânsito e ao estacionamento de veículos motorizados, mantendo-se apenas os acessos estritamente indispensáveis, nomeadamente a veículos de emergência, serviços públicos essenciais e situações justificadas de mobilidade condicionada.

A Rua Garrett é uma das ruas mais emblemáticas de Lisboa e de Portugal. Situada no coração do Chiado, liga a Rua do Carmo ao Largo do Chiado e concentra comércio, património, cultura, turismo e vida quotidiana, nomeadamente espaços de grande valor simbólico, como a Livraria Bertrand, a mais antiga do mundo em funcionamento, e o Café A Brasileira, para sempre associado à memória de Fernando Pessoa.

Apesar desta centralidade pedonal, cultural e comercial, a Rua Garrett continua a permitir circulação e estacionamento automóvel, que associado ao seu estatuto de ícone cultural e ponto de visita obrigatório, cria um conflito permanente entre peões e veículos, numa rua estreita para a afluência, e com passeios manifestamente insuficientes para o volume de pessoas que a visita e utiliza diariamente.

Este problema reveste-se de importância para as pessoas com mobilidade reduzida, utilizadores de cadeira de rodas, pessoas com carrinhos de bebé, crianças e idosos, onde constantemente, estes, são obrigados a circular pela faixa de rodagem, partilhando o espaço com automóveis em circulação e estacionados, uma situação incompatível com uma cidade segura, acessível e inclusiva.

Apontamos ainda, algo que nos parece uma incoerência urbanística, pois a Rua do Carmo, que desemboca na Rua Garrett, encontra-se há muito pedonalizada e funciona como eixo natural de circulação pedonal entre a Baixa e o Chiado. No entanto, ao chegar à Rua Garrett, esse fluxo de pessoas é interrompido por uma rua onde o automóvel continua a ocupar o espaço público. A pedonalização da Rua Garrett permitiria corrigir esta descontinuidade e criar uma ligação pedonal segura, legível e coerente.

A zona envolvente referida é uma das melhores servidas por transportes públicos em Lisboa, com a estação de metro Baixa-Chiado a curta distância, com ligação às linhas Azul e Verde, e com várias carreiras de autocarro e elétrico nas imediações. Assim, a manutenção da Rua Garrett como via de circulação e estacionamento automóvel não é, por isso, uma necessidade de acessibilidade geral à zona. Pelo contrário, constitui uma utilização desproporcionada de espaço público escasso.

A pedonalização é também uma medida de saúde pública e de qualidade ambiental, pois a zona da Baixa e o Chiado integram uma área urbana onde a poluição atmosférica, em especial o dióxido de azoto associado ao tráfego rodoviário, continua a ser uma preocupação relevante. Reduzir a circulação automóvel no centro histórico contribuirá para diminuir emissões, ruído, congestionamento e exposição diária de residentes, trabalhadores, visitantes e comerciantes.

Importa ainda sublinhar que a pedonalização não deve ser vista como uma ameaça ao comércio local. Pelo contrário, ruas caminháveis, seguras e confortáveis aumentam o tempo de permanência das pessoas, tornam o espaço público atrativo e favorecem o comércio de rua. A experiência de outras zonas pedonais de Lisboa, como a Rua Augusta e a Rua do Carmo, demonstra que o comércio beneficia de ruas desenhadas prioritariamente para pessoas.

Também não é correto assumir que o encerramento da Rua Garrett ao trânsito geral transferirá automaticamente todo o tráfego para as ruas adjacentes. A evidência internacional sobre a reatribuição de espaço viário mostra que parte do tráfego desaparece por alteração de comportamentos: algumas viagens deixam de ser feitas de carro, outras mudam de rota, de horário ou de modo de transporte. Este efeito é tanto mais provável numa zona central, densa, servida por metro, autocarros, elétricos e percursos pedonais consolidados.

A reorganização da Rua Garrett deve ainda ter em conta a segurança operacional e o acesso de emergência. Num bairro marcado pela memória do incêndio do Chiado de 1988, é essencial garantir ruas desimpedidas, legíveis e acessíveis a veículos de socorro. A eliminação do estacionamento e do trânsito de atravessamento contribuirá para melhorar, e não prejudicar, essa segurança.

Pedonalizar a Rua Garrett significa devolver prioridade às pessoas numa rua cuja função principal já é pedonal, cultural, comercial e simbólica. Significa melhorar a segurança, a acessibilidade, a qualidade do ar, o conforto urbano e a dignidade de um dos espaços públicos mais importantes de Lisboa.

Assim, os signatários solicitam que a Assembleia Municipal de Lisboa recomende à Câmara Municipal de Lisboa:

1. A pedonalização integral e permanente da Rua Garrett;

2. A eliminação do estacionamento automóvel na Rua Garrett;

3. O encerramento da rua ao trânsito motorizado geral;

4. A criação de regras claras para acessos excecionais, nomeadamente emergência, cargas e descargas reguladas, serviços essenciais e mobilidade condicionada;

5. A integração das ruas adjacentes necessárias para garantir continuidade e segurança da zona pedonal;

6. A melhoria das condições de acessibilidade universal, incluindo pavimento, atravessamentos, mobiliário urbano, sinalética e fiscalização;

7. A monitorização dos efeitos da medida na segurança, qualidade do ar, ruído, comércio local e circulação envolvente.

A Rua Garrett já é, na prática, uma rua das pessoas. Falta que o desenho urbano e a gestão do espaço público reconheçam essa realidade.

Lisboa deve pedonalizar a Rua Garrett.