Exmo. Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa, André Moz Caldas,

A Rua Garrett é uma rua comercial e de usufruto pedonal no coração do Chiado. Tem a largura aproximada de doze metros e é percorrida por pelo menos 17 000 pessoas todos os dias (1). Com cerca de 210 metros de extensão, liga a Rua do Carmo ao Largo do Chiado. Não sendo uma via de atravessamento, assume-se como uma rua de destino: é aqui que se encontram dezenas de lojas, como a mítica Brasileira e a Bertrand — a livraria mais antiga do mundo em funcionamento. É a rua onde se imortaliza Fernando Pessoa. É o centro social que Eça de Queirós descreveu em Os Maias e em A Capital. É um símbolo nacional, não apenas de Lisboa.

Apesar disso, serve de via de circulação e estacionamento automóvel, o que cria conflito entre peões e veículos numa das ruas mais visitadas de Portugal. Este conflito é agravado pelo facto de a Rua do Carmo, há muito pedonalizada com enorme sucesso, induzir grande tráfego de peões que, chegados ao coração do Chiado, se veem de repente forçados a partilhar o espaço público com o automóvel, com óbvios riscos de segurança, nomeadamente para acederem à parte final da rua já pedonalizada (junto à Brasileira e à saída do metro).

Quem usa cadeira de rodas, quem empurra carrinhos de bebé e, nos dias de maior afluência, a generalidade das pessoas não cabe nos passeios, sendo obrigada a circular na estrada, no meio dos veículos. As crianças e os mais idosos são, na prática, banidos de circular com segurança numa das ruas mais icónicas da cidade.

O problema não é apenas de espaço. É de saúde pública. A ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável mediu os níveis de dióxido de azoto em ruas do Chiado e da Baixa. Os resultados mostram concentrações três a quatro vezes superiores ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde — e acima dos limites legais que a legislação europeia impõe cumprir até 2030. A resposta municipal tem sido construir mais estacionamento — Lisboa prevê mais 9 000 lugares até 2027, 5 500 deles na via pública. Mais lugares atraem mais carros, o que cria procura induzida. É um ciclo documentado, e Lisboa continua a repeti-lo, enquanto Paris e Amesterdão, entre muitas cidades europeias, removem milhares de lugares para devolver o espaço público às pessoas.

A Rua Garrett está a dois minutos a pé da estação de metro Baixa-Chiado, com ligação direta à Linha Azul e à Linha Verde. É servida por várias carreiras de autocarro e pelo elétrico 28E. Quem visita o Chiado não precisa de carro — e quem lá trabalha ou vive também não. O argumento de que encerrar a rua ao trânsito prejudica o acesso não tem fundamento: a zona é uma das mais bem servidas por transportes públicos em toda a cidade.

A Rua Garrett não precisa do sufoco de mais trânsito e estacionamento, que colocam em risco a circulação de veículos de emergência numa área martirizada pelo grande incêndio de 1988.

Enquanto ao comércio, quando a Rua Augusta foi pedonalizada em julho de 1984, por decisão do então Presidente da Câmara Nuno Krus Abecasis, as vozes críticas previram a "morte do comércio" na Baixa Pombalina. Quarenta anos depois, a Rua Augusta é o coração vibrante do retalho na cidade, ostentando uma das menores taxas de desocupação comercial e um dos maiores fluxos pedonais de todo o país.

A pedonalização da Rua Garrett não irá transferir o trânsito para as ruas adjacentes. Pelo contrário, como demonstra a experiência internacional, ocorrerá a “evaporação de tráfego”(2): o volume global de carros vai diminuir porque os condutores deixarão de circular no coração do centro histórico. Ao eliminar este trânsito supérfluo e a procura de estacionamento, aliviar-se-á a pressão rodoviária em toda a zona envolvente.

Pedonalizar a Rua Garrett significa eliminar o ruído constante dos motores, melhorar a qualidade do ar, reduzir a sinistralidade, beneficiar o comércio local e devolver às pessoas uma rua que é, por contexto histórico e cultural, um bem comum.

Apelamos à abertura da Rua Garrett às pessoas que caminham e aos modos ativos de mobilidade, e ao encerramento definitivo ao trânsito e estacionamento de veículos motorizados, bem como das ruas adjacentes que a Câmara Municipal considere necessário integrar para garantir a continuidade e segurança da zona pedonal.

1 https://www.bnppre.fr/sites/default/files/2021-12/Footfall_Analyses_2021.pdf
2. Cairns, S., Atkins, S. & Goodwin, P. (2002). "Disappearing traffic? The story so far." Municipal Engineer, 151(1), 13-22.